Plataformas de streaming e TV a cabo não escondem a possibilidade de desfinanciamento do audiovisual brasileiro

#Edição 133 | Debates no Seminário de Políticas de Comunicações deixam evidente um alinhamento dos setores na desregulação total do setor e deixam evidente a urgência em debater uma regulação forte

Na última terça-feira, dia 24 de fevereiro, ocorreu em Brasília o Seminário de Políticas de Comunicações, e o resultado dos debates não poderia ser mais catastrófico para o setor do audiovisual.

Entre uma das falas mais grotescas, destacamos a do Luizio Felipe Rocha, diretor-executivo da Strima, associação criada para defender os interesses das grandes plataformas de streaming que atuam no Brasil em prol da continuidade da desregulamentação do setor por meio de legislações com impacto significativo bastante baixo para o setor brasileiro.

Na ocasião, Rocha chama a atenção para a rejeição de que as plataformas sejam reguladas, importando as regras, ainda vigentes, da TV paga para um novo marco regulatório que sequer é realmente debatido, uma vez que o PL do streaming atua de maneira independente, onerando ainda mais as operadoras e oferecendo 60% de dedução da contribuição para as plataformas.

Segundo o diretor, “os serviços de streaming operam com dinâmicas distintas da TV paga tradicional, tanto na oferta de catálogo quanto na relação direta com o consumidor”. Uma declaração no mínimo curiosa, já que além das plataformas estarem focando toda a sua oferta neste serviço online, com o desligamento de canais da Disney e da Paramount da TV a cabo, já existe o intuito em andamento para que elas se tornem efetivamente um canal de TV paga, como abordamos na edição passada.

Na corrida contra o tempo para estabelecer sinais da TV 3.0 a tempo da Copa do Mundo em junho deste ano, o modelo via satélite se torna atrativo para as plataformas, que vão poder contar com uma transmissão sem delay, uma exigência dos consumidores há anos.

O movimento de enfraquecimento da oferta de canais na TV a cabo vai, sutilmente, ampliando o poder de barganha das próprias operadoras em não quererem mais ser reguladas pela Lei do SeAC — que passa a perder efetividade diante da preguiça do governo em discutir os novos modelos de mercado como algo relevante o suficiente para um marco regulatório que já está aprovado e que funciona —, e encara o streaming como um mero exibidor de obras, enquanto a oferta presente das plataformas é cada vez mais direcionada pela o conteúdo.

Presidente da SKY volta a fazer pressão pela desregulação do setor

A fala de Luizio foi apenas um complemento ao pensamento presente nos representantes das operadoras de TV, que já entraram com recursos na Anatel para serem revistas diversas obrigações da Lei da TV paga, incluindo o recolhimento das contribuições de investimento no setor, como a Condecine-Teles, que alimenta 90% do FSA atualmente.

A posição de agentes como SKY e Claro não surpreende o leitor desta newsletter, já que alertamos sobre o crescente problema de não levar em consideração modelos como a Claro e a SKY TV+ enquanto se discutem as amplas mudanças do streaming e o alinhamento direto das plataformas com as operadoras, que hoje já oferecem planos com acesso a diversos serviços, como Netflix e HBO Max.

Para Gustavo Fonseca, atual presidente da SKY, a Lei da TV paga é uma lei caduca por proibir a propriedade cruzada. Ou seja, uma operadora de TV não pode ser também uma programadora e vice-versa, evitando a concentração de mercado, algo que, embora diga que colegas façam em outros países da América Latina, também é proibido.

Não precisa ser um especialista com anos de carreira no tema para perceber o tiro no pé que o governo está prestes a dar a estabelecer um marco para a TV 3.0 bastante simplificado, considerando apenas as condições para a aplicação do modelo TVRO (o famoso carregamento por satélite): as operadoras de TV entrarão nesse mercado assim que puderem, forçando o esvaziamento do SeAC e levando com eles uma tremenda crise para o setor audiovisual, uma vez que fará realmente mais sentido sustentar a cobrança do Condecine-Teles.

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O cinema catarinense no mapa

Hoje vamos de dicas de filmes catarinenses que estão disponíveis no streaming.

Santa Catarina tem uma história importante no cinema nacional. Inclusive, o primeiro longa foi realizado em 1957 pelo Grupo Sul, jovens artistas que representavam o modernismo no Estado inspirados pelos filmes do Neorrealismo Italiano, que tinham acesso através do Cineclube, e somaram esforços para realizar um longa-metragem, “O Preço da Ilusão”, que foi lançado em 1957, dividido em duas histórias que se cruzam.

Infelizmente, o filme se perdeu e restaram apenas 7 minutos finais disponíveis no YouTube. A história desse filme, que foi um fracasso em sua estreia devido a uma sucessão de erros na montagem, foi o catalisador de diversas gerações de cineastas catarinenses que reverberam até hoje a obra e se inspiram para novas produções.

Imagem do filme “A Guerra dos Pelados”

Ontem tivemos a pré-estreia de “Caminhos do Desejo” do cineasta catarinense de Joinville, Andrey Santiago, que realiza uma pesquisa importante sobre o impacto do filme nas novas gerações sob o olhar e protagonismo das mulheres que hoje dominam o cenário cinematográfico catarinense, também trazendo o protagonismo negro em uma cidade provinciana e racista em Florianópolis dos anos de 1950.

O Estado não está apenas nos primórdios do Cinema Novo, mas também realizava filmes em anos de chumbo, na ditadura militar, com o GUCA (Grupo Universitário de Cinema Amador), composto por estudantes da UFSC no final dos anos de 1960 e no início dos anos 70. Filmes dessa fase estão sendo restaurados e em breve devem estar à disposição.

Também é possível encontrar três desses curtas no YouTube, mas com baixa qualidade de imagem.

O cinema catarinense tem uma representatividade forte na história do cinema brasileiro com Rogério Sganzerla, Ody Fraga e Sylvio Back, todos cineastas catarinenses importantes.

Imagem do filme “A Fêmea do Mar”

Do blumenauense Sylvio Back de sua excelente cinematografia indicamos “A Guerra dos Pelados” de 1971, representando a Guerra do Contestado (1912-1916), onde o povo “caboclo” do centro-oeste catarinense lutou defendendo suas terras da desapropriação causada pela construção da estrada de ferro Brazil Railway Company e da exploração madeireira. O filme pode ser apreciado em boa qualidade no Youtube

Outra dica para literalmente “abrir a sua mente” é o longa-metragem “A Fêmea do Mar”, de Ody Fraga, que retorna para a Ilha da Magia para realizar o filme ao lado de seu inseparável amigo, Jean Garrett. O filme representa a hipocrisia de uma sociedade provinciana. Um clássico da pornochanchada realizado em 1980. Disponível no Youtube

Do oeste catarinense também temos Chico Faganello, principal representante desse cinema que realizou o excelente “Oração do Amor Selvagem”, de 2015, com o protagonismo de Chico Diaz. O filme representa o povo do centro-oeste catarinense, remanescente da Guerra do Contestado, desamparado pelo Estado, que sobrevive agarrado às suas culturas e religiões. Um filme baseado em fatos reais. Disponível na plataforma do Looke.

Imagem do filme “O Baile”

Atualmente temos um cenário positivo para a produção catarinense por meio dos editais. Um cenário dominado pelas mulheres. Um nome que se destaca é o da cineasta Cíntia Domit Bittar de Caçador. Dos seus excelentes curtas, destacamos “Baile” de 2019, sobre o apagamento e a falta de representatividade dos negros na política catarinense, principalmente em Florianópolis. O filme realizado em formato inovador está disponível no YouTube.

Cíntia também lançou recentemente “Um Dia Extraordinário” em parceria com a Globo Filmes, um filme para a TV realizado no oeste catarinense, sobre os dilemas de uma família com o envelhecimento da matriarca. O filme está disponível no Globoplay e vale a pena conferir. Inclusive esteve na programação da Tela Quente.

Ainda este ano, deve estrear nos cinemas “Virtuosas”, de Cintia Domit Bittar. Um excelente filme de gênero sobre “as mulheres bem” de Santa Catarina. Um filme que mistura horror e sátira, com o protagonismo da catarinense Bruna Linzmeyer.

O cinema catarinense também conta com um cenário de cinema de horror desde os anos de 1990 com a turma de Palmitos, também no oeste catarinense, representados por Peter Baiestorf, cineasta internacionalmente conhecido.

Santa Catarina também conta com o fortalecimento do cinema negro através dos editais afirmativos, estreando ainda esse ano o longa-metragem “Os Quatro dos Passos”, da Filmes de Apartamento, uma produtora vocacionada, que, juntamente ao Coletivo Olho Negro, vem protagonizando este fortalecimento.

Imagem do filme “Os Quatro dos Passos”

Os povos originários também estão representados no cinema catarinense com diversos diretores indígenas trazendo obras que retratam a luta em Santa Catarina por seus territórios. O documentário “Vãnh gõ tõ Laklãnõ”, disponível no Globoplay, dirigido por Barbara Pettres, Flávia Person e Walderes Coctá Priprá, traz o povo Laklânô do Vale do Itajaí em sua luta pelo respeito e pela preservação de sua identidade, que passa pela preservação de seu território, hoje afetado por uma barragem.

Essas foram algumas dicas para entender o lugar do cinema catarinense no mapa do cinema brasileiro. É um cinema que vem crescendo e vem forte.

Um ótimo final de semana a todes!

Por Angelo Corti, idealizador da página Cine Livre Latino-Americano

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Ancine fala também a favor de uma desregulação

Como desgraça pouca é bobagem, outra fala muito grave durante o evento foi do próprio diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, que chegou a citar que a desregulamentação traz benefícios para o mercado pela sua competitividade, embora estejamos vendo o maior conglomerado da história ser criado com a fusão entre Warner Bros e Paramount, com uma capacidade de influenciar (ainda mais) a política brasileira, já que será um grupo totalmente reacionário a chefiar a CNN e outros canais de notícias, sem falar no grande poder lobista de colocar tudo a perder nas tentativas de regulamentação deste setor no Brasil.

Velha conhecida da TV aberta na América Latina, a Paramount já é dona de canais de TV no Chile, vendidos para os gringos das mãos de próprios políticos simpáticos à direita do país. E uma realidade assim no Brasil não está longe de acontecer, embora as regulações ainda existentes proíbam uma atuação maior de empresas de mídia estrangeiras como majoritárias em um acordo.

PL do streaming não tem prazo para ser votado

Enquanto tudo isso acontece, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2.331/2022, não tem pressa de votar a pauta.

Segundo o parlamentar, a discussão em torno da matéria se dará apenas para fazer mudanças pontuais, impasses com a janela de exibição exclusiva para o cinema e a polêmica isenção de até 60% da contribuição da Condecine em investimentos diretos.

Embora idealize realizar a aprovação antes do recesso do meio do ano em decorrência do período eleitoral, as objeções impostas pelo setor no Brasil podem pressionar o governo a discutir o tema somente em 2027, uma vez que não é mais possível retomar o PL do zero.

Aqui ficam os nossos questionamentos que sempre levantamos em diversas opções: não há maturidade do PL e muito menos no entendimento da pauta para que se leve adiante um projeto de lei que já nasce caduco (diferente do que o presidente da SKY quis impor sobre o SeAC), por que insistir com a pauta dessa maneira?

É entendível que o tempo passado sem uma resolução aumente a ansiedade de todo um setor econômico que já sofre imposições, mas continuará sem resolver problemas básicos, arriscando ainda o esvaziamento do SeAC, que irá acontecer tão logo seja possível.

O PL do streaming não discute os direitos autorais, deixando isso para outra legislação que também não deveria existir de maneira independente, dando ao setor um atrito jurídico na perpetuação de dores de cabeça ao se discutir o contrato de obras com as plataformas.

Já passou da hora de evitar que este PL seja aprovado da maneira como se idealiza e voltar a energia na pressão e exigência de formulação de um marco regulatório relevante para todos esses agentes de mercado. São necessárias maturidade de estudo e aplicações. Caso contrário, como sempre repetimos por aqui, o setor audiovisual brasileiro terá seus recursos drenados, e já vemos na prática que a destruição custa mais tempo de reversão do que tudo.