Regulamentação do streaming e TV 3.0 são citadas como pilares da soberania digital
Edição #130 | Embora sejam pautas reconhecidas como urgentes, o Governo Federal insiste em tratar os assuntos de forma diferente, sem enxergar a necessidade de discutir um PL que trate das duas coisas
Não há dúvidas de que a regulamentação do streaming e a TV 3.0 são os temas mais importantes para a economia audiovisual, e o Governo Federal também sabe. O que talvez possa fugir aos olhos é como esses assuntos devem ser tratados.
Em tradicional mensagem enviada ao Congresso para tratar dessas questões, a visão governamental segue tentando separar ambos os assuntos. Enquanto a regulamentação do streaming é vista como um pilar fundamental para o audiovisual, a TV 3.0 é vista de maneira puramente tecnológica.
De um ponto de vista geral, não está de todo o errado, desde que a nova tecnologia para a televisão não estivesse ameaçando as próprias legislações do audiovisual. Já é uma bola cantadíssima nessa newsletter do quão dependente desta nova estrutura as plataformas de streaming estarão, e insistir em tratar os assuntos de maneira separada, segue sendo um erro que custará muito caro.
Para além da transmissão nesta nova tecnologia, a TV 3.0 obriga o Estado a formular um novo marco regulatório de mídia, uma vez que vamos ter que abandonar a forma atual de conexão e substituir para uma nova fase de carregamento via satélite.
Para o Governo, também está bom insistir em uma regulamentação que trata as plataformas (muitas delas as antigas programadoras de TV) quase como um filho, permitindo isenções de até 60% do tributo que vai para o FSA e não citando obrigações claras de royalties, direitos (tratados em uma legislação a parte que ninguém entende bem o porquê) e verdadeira visibilidade das produções brasileiras no catálogo.
Com investimento proposto (veja mais nesta mesma edição), dificilmente operadoras ficarão no modelo atual, se desvencilhando o sinal e prejudicando diretamente a arrecadação do FSA.
Com um Condecine fixado em 3% para as plataformas, o fundo será para inglês ver daqui a pouco tempo, sem dinheiro para fomentar quase nada de audiovisual no Brasil, que dirá investir em internacionalização para tentar manter a onda dos prêmios internacionais.
Quanto mais se adiar o entendimento de que estas duas pautas convergem, pior será para a situação, já crítica, do setor brasileiro. (No TelaViva)
Governo avança no financiamento para a TV 3.0
E o governo Lula continua sua movimentação em relação aos preparativos do financiamento para a implementação da TV 3.0 no país.
Por meio do Ministério das Comunicações, que está à frente do projeto, o governo está em contato com o Banco Internacional do Desenvolvimento (BID) e o Bando Mundial para pensar o projeto que trará essa tecnologia para o país, que pode chegar até os R$ 2,7 bilhões.
Este será mais um projeto financiado com dinheiro público e que empresas privadas como Netflix, Warner Discovery (que logo mais a Warner poderá ser Netflix) Amazon, Disney e Globo, se beneficiarão diretamente sem contribuir com um único centavo, tanto pela teimosia do governo, como das instituições brasileiras do audiovisual em não entenderem que a TV 3.0 é o agora, não um futuro distante com muitos anos para discussão de regulamentação sobre quem paga o que, assim como quanto deve pagar.
Mais uma vez veremos o futuro repetir o passado aqui no Brasil, deixar a discussão da TV 3.0 para o amanhã é o maior erro a se cometer hoje, só que pelo visto o pessoal que tem a capacidade de mobilização para mudar essa realidade está muito preocupado na escolha da embalagem que será usada quando forem entregar a indústria audiovisual nacional ao capital privado (principalmente o estrangeiro). (No TelaViva)
Governo amplia políticas de fomento e terá novas regras de direitos autorais
O governo Lula planeja para 2026 a abertura de editais para captação de fundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com um valor estimado em R$ 1,2 bilhão. O foco estará na descentralização do eixo Rio-São Paulo.
Outra promessa para o audiovisual neste ano é o lançamento da aguardada plataforma de streaming Tela Brasil, prometida ainda nos primeiros dias do governo Lula 3, que como contamos na edição da semana passada, está na fase final de testes, preparada para seu lançamento.
No âmbito da regulação, o governo trata como fundamental a aprovação do PL do streaming [mesmo com todos seus problemas, sendo o principal o enorme potencial de acabar com a indústria audiovisual brasileira nas mãos do capital financeiro], assim como a regulamentação que trata dos direitos autorais em espaços digitais.
O ano de 2026 começa com muitas promessas para a indústria audiovisual brasileira por parte do governo federal, bem da verdade que umas estão maquiadas, outras extrapoladas, porém, a única certeza que podemos dar aos nossos leitores é que o clima de festa propagandeado pelo governo e seus aliados em relação ao audiovisual brasileiro é um grande “na falta de pão, que comam brioches”. (No TelaViva)
Cinema e Memória de uma América Latina Fraturada
O filme “O Agente Secreto” de Kleber Mendonça Filho catalisa a importância de manter viva a discussão sobre o legado de violência da ditadura militar no Brasil.
Em 2025 o país conquista seu primeiro Oscar de Melhor Filme Internacional com a tocante história de Rubens Paiva e Eunice Paiva nos anos de chumbo da Ditadura, no filme de Walter Salles “Ainda Estou Aqui” (Globoplay). Este ano, o grande vencedor da 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes foi o documentário “Anistia 79”, de Anita Leandro, com dois prêmios: Melhor Filme pelo Júri Popular e pelo Júri Oficial na Mostra Olhos Livres.
Imagem do filme “Anistia 79”
Um filme que traz a Conferência Internacional pela Anistia no Brasil, em junho de 1979 em Roma. Mostra a importância de se recuperar a memória e preservá-la, sobre um momento importante no país ainda sob a égide dos militares.
Tudo se conecta com a atualidade que não resolveu as questões do passado e que nada nos surpreende que pessoas saiam nas ruas pedindo intervenção militar, motivados por um ex-presidente que está preso por planejar um golpe com militares de alta patente. Todos presos. Algo inédito em nossa história.
Mas a fragilidade da democracia nos faz sempre vigilantes e precisamos saber e entender tudo que aconteceu nos 21 anos nefastos de Ditadura que ainda guardam documentos confidenciais sem acesso aos pesquisadores. O cinema nos ajuda a manter viva essa memória e sede de justiça.
É comum pessoas criticarem filmes sobre a ditadura militar questionando os motivos de ficar lembrando do assunto. As críticas também são comuns em outros países da América Latina que também passaram por essa fratura social, muitas famílias passaram por esse trauma e mesmo assim, uma juventude alheia a história e não politizada, criticam os filmes que tratam desse tema.
Ainda sobre “O Agente Secreto”, o filme é ambientado no Recife de 1977. Por mais que o filme não trate literalmente sobre a Ditadura, o tema está implícito, potencializando um ambiente de medo, de mortes e perseguições.
Imagem do filme “Tarde para morir joven”
A questão de um país sem memória também é central no filme. No cinema latino-americano temos diversos filmes que tratam sobre as feridas desses fatos históricos e como influenciou a sociedade. No longa-metragem chileno “Tarde para morir joven”, dirigido por Dominga Sotomayor Castillo, 2018, Melhor Direção no Festival de Locarno, representa o recomeço após o fim da Ditadura Militar de Pinochet.
Diversas famílias se reúnem e criam uma comunidade aos arredores da Capital Santiago para criarem seus filhos. O filme está disponível na plataforma do À La carte do Grupo Belas Artes.
Outro excelente filme que trata sobre os efeitos da violência, também é chileno, “Tony Manero”, de Pablo Larraín, 2008, transcende o tema da Ditadura Militar e trata sobre a influência da cultura estadunidense no Chile, que com a repressão violenta do governo militar conseguiu apenas gerar mais violência. Tem como protagonista o grande Alfredo Castro. O filme está disponível na Netflix.
O Peru é um país que vem desenvolvendo seu cinema com identidade andina, mas também de luta da esquerda em chegar ao poder. “Las Malas Intenciones” de Rosario García-Montero, 2011, representa uma menina de família rica, de pais separados e ausentes, encontrando carinho nos seus heróis imaginários e nos funcionários da casa. Vivendo em questionamentos e conflitos.
Imagem do filme “Tony Manero”
O longa tem como contexto do conflito armado no início da década de 1980 no Peru. O filme tem bons momentos de humor, principalmente nos questionamentos e conclusões da pequena Cayetana. Disponível na está disponível no YouTube. Essas foram algumas dicas de filmes sobre momentos difíceis na nossa história.
E o barco do Jack Sparow vai afundando: na semana passada noticiamos que o Brasil está fechando o cerco contra a pirataria com o caso de uma condenação de mais de 7 anos do Ministério Público de São Paulo, em um caso de distribuição pirata de transmissão. Decidimos trazer a informação que essa é a maior condenação por pirataria em toda a história da América Latina.
Sindicato do setor audiovisual argentino lança manifesto contra demonstre neoliberal
O Espaço Audiovisual Nacional (EAN) da Argentina realizou manifestação no Congresso nesta quarta-feira (4/2) contra os artigos 210 e 211 incluídos na Lei de Modernização Trabalhista, que será votada no Senado em 11 de fevereiro.
Os artigos eliminam as principais fontes de financiamento do Fundo de Fomento Cinematográfico: o imposto de 10% sobre ingressos de cinema e 25% das receitas arrecadadas pelo ENACOM (regulador de comunicações) sobre canais de TV e TV a cabo.
Além disso, o orçamento do INCAA para 2026 sofreu corte de 19 bilhões de pesos argentinos, com redução adicional de 19% solicitada pelo Ministério da Economia. Produtores denunciaram que nenhum filme foi produzido com os fundos dos concursos implementados pela atual gestão, e que o órgão reduziu sua equipe em cerca de 500 funcionários.
A manifestação contou com representantes de 9 associações setoriais, incluindo diretores, produtores independentes, distribuidores e documentaristas, além de legisladores e personalidades como Mercedes Morán, Diego Velázquez, os cineastas Celina Murga e Marcelo Piñeyro.
A produtora Vanessa Ragone citou estudo do BID e Netflix sobre o “efeito multiplicador” do cinema, demonstrando que o investimento público inicial gera empregos qualificados, atração de divisas e maior arrecadação tributária.
O sindicato convocou nova mobilização para 11 de fevereiro, às 12h, data que a pauta será votada, coincidindo com protestos de dezenas de entidades profissionais e partidos políticos contra a reforma trabalhista. (Em OtrosCines)
Buenos Aires trabalha na criação de uma lei própria para o desenvolvimento do audiovisual local
A província de Buenos Aires trabalha na regulamentação de sua Lei de Promoção e Desenvolvimento da Indústria Audiovisual, sancionada em 30 de dezembro de 2025 e com prazo até 30 de junho de 2026. A legislação declara a atividade audiovisual como “de interesse público e cultural, com valor estratégico, considerando-a patrimônio inestimável”.
A lei visa estimular, fomentar, promover e proteger a criação, produção, distribuição e exibição nacional e internacional de conteúdos audiovisuais bonaerenses, além da difusão e conservação das obras como patrimônio cultural provincial.
Entre os objetivos específicos estão a proteção dos direitos criativos dos profissionais da cadeia produtiva, articulação institucional, preservação da produção através do Arquivo Audiovisual Bonaerense, impulso a telas e audiências via Rede de Salas Bonaerenses, além de plataformas e festivais, e promoção de pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens.
A nova lei cria o Fundo de Fomento e Promoção Audiovisual com um orçamento inicial de aproximadamente US$ 38 milhões. O fundo será atualizado anualmente conforme variação das receitas de ingressos de cinema e integrado com recursos de organismos multilaterais de crédito, deduções fiscais e recursos não utilizados de exercícios anteriores.
Os recursos devem ser destinados integralmente a programas de desenvolvimento, promoção, fomento e políticas de estímulo a investimentos. A lei também prevê criação de Registro Único de Atividade e do Conselho Provincial da Produção Audiovisual Bonaerense. (No Latam Cinema)
Nova Lei do Audiovisual mexicana é divulgada em conferência de imprensa com a presidenta Claudia Sheinbaum
A secretária de Cultura do México, Claudia Curiel, anunciou durante a tradicional conferência matinal presidencial que o governo federal apresentará nos próximos meses uma nova Lei de Cinema destinada a beneficiar e promover a produção cinematográfica nacional por meio de novos estímulos fiscais.
A secretária enfatizou que a intenção não se limita a gerar estímulos para produção, mas também garantir espaços de exibição para conteúdos criados por cineastas mexicanos.
De acordo com informações da Câmara Nacional da Indústria Cinematográfica (Canacine) e análises de meios especializados, em 2025 foram lançados em salas comerciais 114 filmes mexicanos, número próximo ao recorde alcançado em 2018.
Isto reflete recuperação no mercado de exibição, enquanto a produção total de longas-metragens em distintas etapas manteve-se elevada, com números similares aos 240 reportados em 2024. (No Vanguardia)
Movistar anuncia lançamento do seu serviço de TV paga por streaming na Venezuela
Se de algo serviu a invasão ilegal dos Estados Unidos na Venezuela, foi para abrir o comércio a conglomerados estrangeiros que pretendem apenas monopolizar o mercado, e a Movistar se torna pioneira neste sentido para o audiovisual com o lançamento da Movistar GOl.
Nesta última semana, a empresa anunciou que o seu serviço de TV por assinatura agora será todo por meio do streaming, uma realidade que chegará em breve a Colômbia pelas mãos da mesma companhia, e logo menos ao Brasil, como já alertamos em diversas edições desta newsletter.
Desde o dia 5 de fevereiro, os clientes podem escolher pacotes com 88, 135, 138 ou 139 canais, tendo 9 canais a mais do que o pacote mais caro que existia na TV paga por satélite, desligada pela empresa no país em 2022.
Para o lançamento, a nova plataforma oferece alguns benefícios, como diversas opções de pagamento, até mesmo em moeda local e a possibilidade de ganhar um mês de serviço do catálogo de filmes e séries também da Movistar GO. (No TaviLatam)
Prime Video lidera preferência do público, segundo a plataforma JustWatch
A plataforma alemã que monitora o engajamento da audiência com serviços de streaming, JustWatch, que tem 5 milhões de usuários mensais no Brasil, compartilhou os dados do interesse dos brasileiros nos serviços de streaming no último trimestre de 2025, onde o Prime Video apareceu em primeiro lugar com 21%. Vale lembrar que a plataforma da Amazon detém os direitos de transmissão do Brasileirão, além de ter anexado dentro de sua plataforma o canal de YouTube CazeTv, o que lhe garante dois jogos do campeonato brasileiro da primeira divisão por rodada. Com o campeonato se afunilando na reta final do ano é possível linkar esse aumento do interesse do público brasileiro pela plataforma, muitas pessoas foram apreciar o esporte, acompanhar seus times [ou secar rivais].
Claro, as métricas usadas pela plataforma JustWatch não são as melhores já que calculam os dados a partir do comportamento dos usuários no site e em outros aplicativos, incluindo cliques para direcionamento a serviços como o próprio Prime Video, adição de títulos à lista de títulos a serem visto, assim como uso de filtros de busca e marcações de produções como assistidas. Como sempre ressaltamos aqui, os dados referentes a audiência do streaming não são públicos e as empresas não os compartilha de uma forma transparente. (No TelaViva)
