Em vias de aprovar uma regulamentação completamente fraca e leniente aos grandes conglomerados estrangeiros de streaming, agências brasileiras competentes à atividade audiovisual se vêem encurraladas por um motivo ainda pior: a exigência da Claro e SKY em revogar regras aprovadas na famosa Lei da TV a cabo (12.485/11), também conhecida como nosso primeiro Marco regulatório de mídia.
Embora esta newsletter seja sempre muito crítica a empresas que pedem benesses ao Estado, desta vez é impossível não dizer que as operadoras estão fazendo um pedido até que razoável.
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No comunicado oficial, as empresas salientam uma vez mais que existe um desequilíbrio entre as ofertas de conteúdo audiovisual, o que gera uma assimetria concorrencial entre a TV a cabo e as plataformas de streaming.
Quem acompanha a newsletter desde o começo e também o conteúdo postado em redes sociais, especialmente por Marina Rodrigues, sabe da nossa já antiga defesa em incluir o streaming na Lei da TV Paga (explicamos melhor os nossos pontos nesta edição especial).
Desde a entrada da possibilidade de assistir conteúdo ao vivo nas plataformas, já ficou claro que o streaming se tornaria cada vez mais uma TV digital, se beneficiando da estrutura e da “falta de obrigatoriedade” de uma programação – algo que também está em vias de não existir mais, uma vez que canais FAST já são cada vez mais uma realidade para diversas delas.
Também já era esperado que essa conta não iria ser paga eternamente pelas operadoras de TV e internet, que estão carregando as mesmas plataformas nas costas há muitos anos, com debates interrompidos e pouco explorados sobre a desobrigação do streaming bancar sua própria estrutura.
Além do atraso e da pouca entrega de uma legislação realmente forte para o streaming, o Brasil está em vias de enfraquecer um Marco regulatório extremamente importante para o mercado interno que foi responsável, na última década, pelo crescimento exponencial de oferta, serviço, demandas, criação de novas empresas e empregos.
Estar na vanguarda do atraso sendo o segundo maior mercado da região é um benefício exclusivamente de grandes conglomerados que seguem não se importando de realizar investimentos realmente relevantes para o país. (No TelaViva)
Indústria se une para renovação dos incentivos do Recine
Em momentos cruciais às vésperas da votação do PL 378/2025, 30 associações do audiovisual brasileiro, publicaram uma carta aberta em defesa do PL e clamando por sua aprovação, projeto que prorroga o uso do Recine, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
Na carta, as entidades defendem o PL já que ele prorroga o teto dos incentivos fiscais previstos nas Leis 8.685/1993 e 12.599/2001, tal como propõe aumentar os respectivos limites de dedução.
O texto ainda aponta como o PL atualiza os limites dos artigos 1º e 1º-A e 3º e 3º-A presentes na Lei do Audiovisual, sendo que esses mesmos limites estão há duas décadas sem receber atualização/aumento, tornando incompatíveis com os valores das produções atuais.
Segundo as entidades que assinam a carta aberta, a manutenção e ampliação dos benefícios fiscais são imprescindíveis para a sustentabilidade do setor, o que não discordamos, mas falando em Recine, é preciso uma reforma no que diz respeito às deduções utilizadas por grandes complexos de salas de shopping.
Além de terem uma alta fatia do benefício, estas salas não devolvem contrapartidas sociais ao Estado, tendo que ser necessária a imposição, obrigação e cobrança para que filmes brasileiros sejam exibidos, algo que atualmente carece também do Programa Cinema Perto de Você, que deixou de oferecer há muitos anos a possibilidade de assistir obras nacionais com preços acessíveis.
Enquanto isso, o setor independente de salas de cinema segue se endividando para se manter aberto, uma gangorra descomunal quando chegam os números das salas abertas e em atividade no Brasil, já que segue sendo uma luta conquistar 4 mil salas. (No TelaViva)
Frente Parlamentar Mista é criada com foco no combate à pirataria
Na última quarta-feira, 30 de abril, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, assim como sua agenda legislativa para este ano, evento que contou com representantes do governo, de associações do setor do audiovisual, inclusive a vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), Andressa Pappas, o que evidencia a existência de pressão estrangeira nessa nova fase do combate à pirataria no Brasil.
A preocupação com a violação dos direitos autorais só incomoda os grandes conglomerados do setor, inclusive os do streaming, quando são eles as "vítimas". Quando as vítimas são roteiristas, produtores e outros trabalhadores do setor, esses conglomerados fingem que não viram.
No país onde o acesso à cultura é tão caro, a pirataria se tornou uma saída para a parcela mais pobre da população. Quando as empresas do streaming aumentam os preços, põe barreiras para o compartilhamento de contas, elas não percebem, ou simplesmente não ligam, que essas ações estão fazendo as pessoas voltarem a busca pela pirataria.
É R$ 50 em um, é R$ 30 em outro, é mais R$ 25 ali, no fim, o preço do streaming voltou aos patamares da TV fechada, a mesma que paga impostos, é regulamentada e possui os mesmos anúncios que o streaming vem implantando nos últimos 18 meses, então fica a pergunta no ar: qual o diferencial do streaming mesmo?
Sobre a pirataria, nós do Simplificando Cinema reforçamos sempre nosso apoio a tal prática, pois como uma vez disse um certo filósofo: se a pirataria fosse ruim, o Luffy não estaria sempre sorrindo. (No TelaViva)
No último Festival Cinematográfico Internacional del Uruguay que aconteceu entre 08 e 20 de abril deste ano, entregando sua 43ª edição, teve como vencedor do Júri Popular a produção Brasil/Uruguai, “A Procura de Martina”, de Márcia Faria, que teve como protagonista a atriz Mercedes Morán, uma importante atriz da TV e do cinema argentino. O filme trata de uma avó que vai em busca de seu neto que nasceu no cativeiro na ditadura militar argentina e fica sabendo que seu neto pode estar no Brasil e, ao mesmo tempo, corre contra o tempo, pois acaba de ser diagnosticada com Alzheimer.
Imagem do filme “A Procura de Martina”
Como praxe, vamos esperar sentados até que o filme de as caras nos cinemas brasileiros, mas é um filme que trata dessa tortura eterna que a ditadura militar causou na vida de muitas famílias. Esse tema está bastante evidente e ainda se faz urgente por justiça.
Precisamos condenar esses criminosos que mataram simplesmente por que alguém divergia do regime militar. Precisamos afastar esse perigo. E se afasta condenando. Pesando a mão da lei. E a anistia é golpe. Na nossa realidade esses golpistas merecem apodrecer na cadeia.
Temos muitos filmes que tratam sobre nossas avós “nuestras abuelas”, essas obstinadas mulheres que acabam muitas vezes criando os filhos de seus filhos, é algo lindo e poderoso e a nossa cinematografia reconhece a força dessas mulheres que não necessariamente são idosas.
"Nona. Si me Mojan, yo los Quemo", de Camila José Donoso, 2019, é um filme chileno que logo da primeira cena mostra uma senhora (avó) ensinando a fazer um coquetel molotov. É um filme visualmente primoroso, que flerta com o experimental, documentário, enfim, uma mistura de linguagens que o filme incorpora e que o torna singular. Camila mergulha na vida familiar e Nona, sua avó. Resta saber o quanto essa história tem de verdade ou se isso realmente interessa. É um contato primoroso entre neta e avó. O filme está disponível no Google Play para aluguel.
Imagem do filme "Nona. Si me Mojan, yo los Quemo"
Da Bolívia nós temos o belíssimo “Abuela Grillo”, de Denis Chapon, 2009, que se inspirou em um conto do povo Ayero da Bolívia, sobre uma avó ayero, que era um grilo, chamada Direjná. O curta-metragem animação mostra a importância e a sabedoria dos povos originários em manter equilibrado o ecossistema e a preservação da natureza. O filme está disponível no canal do próprio diretor
"Kasa Branca", de Luciano Vidigal, 2024, não teve o merecido reconhecimento e esteve em cartaz por uma curtíssima temporada em poucos cinemas do país, um filme feito por um diretor da periferia contado uma história linda, amorosa, sem estereótipos, realizado na comunidade da Chatuba, Mesquita–RJ.
Imagem do filme “Kasa Branca”
Com atuações maravilhosas, conta a história de um neto que foi a única pessoa que não abandonou a sua avó e ficou ao lado da avó cuidando dela de forma muito afetuosa, como se fosse sua própria mãe, contando com a ajuda de um círculo de amigos e pessoas conhecidas da comunidade, como se fosse uma grande família, sobre pessoas que trabalham duro, que sonham e que lutam por uma vida digna. O filme está disponível na Apple TV.
Do cinema peruano a nossa dica é o excelente, “Rosa Chumbe”, Jonatan Relayze, 2015. O Cinema na América do Sul nos traz lindas obras que mostram um pouco mais da nossa realidade e da nossa construção cultural. O Peru é um país reconhecido por lindas obras cinematográficas. De cunho cultural e realista, e nos revela novos e talentosos realizadores, como "Rosa Chumbe". Nos traz uma personagem cansada das decepções da vida e da falta de amor. Tornando-se amarga e indiferente, vivendo de pequenas felicidades. No início do filme já temos uma informação importante: Rosa é uma mulher de sorte ou de fé? Filme disponível na FILMICCA.
Essas foram algumas dicas sobre o tema, “Nuestras Abuelas”. Sempre damos preferências aos filmes disponíveis no streaming,
Lula sanciona projeto de lei que garante Lei Aldir Blanc como uma política permanente
Originalmente garantida até 2027, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta última sexta-feira (02/05) um projeto de lei que torna a Aldir Blanc uma política cultural permanente.
Após a liberação obrigatória de R$ 15 milhões até 2027, a Política Nacional Aldir Blanc passará a integrar formalmente as despesas da lei orçamentária de cada ano, o que faz com que o fomento, embora fixo, possa sofrer com grandes variações de orçamento, algo que infelizmente já vem acontecendo.
Embora a notícia seja ótima e relevante para o setor cultural, a cobrança por um orçamento que permita que o setor independente possa sobreviver deve seguir. (No GovBr)
Disney+ libera plano com anúncio para Argentina, Chile e México
A Disney disponibilizou a opção de assinatura do plano com anúncios do Disney+ diretamente em seu site em mais três países da América Latina, são eles Argentina, Chile e México.
A opção, que já estava disponível desde março no mercado do Brasil e da Colômbia, agora chega a mais três países de uma região estratégica ao streaming por conta da falta de regulamentação e por ter um lobby fortíssimo com pessoas muito bem remuneradas para tal tarefa.
Essas empresas também contam com os abobalhados que as defendem de forma gratuita nos ambientes online pelo puro prazer de puxar saco de conglomerados bilionários que nada fazem por eles. Enfim, como dito inúmeras vezes por aqui, os anúncios vieram para ficar. (No TaviLatam)
Investimento privado passa a tomar conta do cinema mexicano
Com amarras grandes por conta da vizinha Hollywood, o México vem cada vez mais abrindo as portas para aceitar capital privado por meio das suas leis de incentivo.
Segundo dados do Anuário Estatístico do Cinema Mexicano, que acompanha os dados do setor há 15 anos, nos últimos anos o investimento privado superou os apoios estatais no audiovisual do país.
Em 2024, o país registrou 141 obras realizadas somente com investimento privado, contra 99 obras realizadas com investimento público.
O número está ligado diretamente com a popularização das plataformas de streaming no país e chama atenção em um país que teve a discussão da regulamentação do VOD soterrada por ameaças claras dos Estados Unidos em retirar o país de diversos acordos e tratados da América do Norte.
Sem proteções vigentes e com a atual presidenta festejando o investimento de US$ 1 bilhão da Netflix no país, fica difícil saber se ela vai, de fato, cumprir com suas promessas de campanha em não abandonar o setor cultural. (No El Economista)
Plataformas digitais já absorvem 36% dos lançamentos mexicanos
Conforme apurado nos dados do Anuário acima, o México já supera o número de obras com investimento privado diante das possibilidades de fomento público. E as plataformas, infelizmente, já cobram sua fatia nessa festa.
Segundo o IMCINE (Instituto Mexicano de Cinema), responsável pela produção do Anuário, em 2024 foram 4.090 produções nacionais encontradas em 32 plataformas. Já com os longas que tiveram distribuição comercial, 40 títulos dos 112 podem ser vistos em streaming, enquanto 15 filmes e 53 séries são “originais” das próprias plataformas.
Apesar do significativo crescimento e impacto no PIB que a indústria audiovisual devolveu ao país, novamente entra nossa preocupação de ver o México, principal mercado da América Latina, não garantir e não querer discutir possíveis regulamentações e proteções aos seus trabalhadores. (No Produ)
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Muito bom! Conteúdo excelente como sempre