Simplificando Cinema [Edição Especial]
Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura, defende interesses das plataformas de streaming em jantar para tratar da regulação. Tivemos acesso à possível venda do setor brasileiro.
Enquanto o Lula fazia seu pronunciamento a nação sobre a importância da soberania e a defesa das nossas instituições e empresas, fazendo questão de citar o grande problema que as big techs já abriram no nosso país, não muito longe do Palácio da Alvorada ocorria um jantar com a presença do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, e o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, para selar a venda do mercado audiovisual brasileiro para esses mesmos grupos estrangeiros que Lula citava para o povo brasileiro.
Trata-se do jantar promovido pela Strima, associação criada e alimentada pelas principais plataformas de streaming com atuação no Brasil, incluindo a Globoplay. Criado recentemente, mas com dinheiro em caixa o suficiente para estabelecer uma “sede” em Brasília, este grupo articula para minar as chances do setor audiovisual brasileiro ter alguma regulamentação relevante nas plataformas, pedindo, entre outras, descontos de alíquotas de Condecine já fragilizadas e possibilidade de cumprir sequer com o pagamento da receita de publicidade, algo que lucram indevidamente em cima de milhares de brasileiros que se viram obrigados a assinar planos com anúncios nos últimos anos.
Mas, diferente do que se imagina, essa costura entre os elos governamentais, que deveriam estar defendendo a soberania citada por Lula, e grupos estrangeiros, já vem quase desde que o atual oficialismo assumiu a presidência.
Em agosto de 2023, quando o setor já estava intensamente mobilizado em prol da regulamentação e de outras prorrogações, o Simplificando Cinema sentiu o primeiro afastamento do Ministério da Cultura, por meio do mesmo Márcio Tavares, sobre tratar e defender os temas necessários para a volta do funcionamento pleno da indústria.
Por meio das cobranças da pessoa que escreve esta edição especial, Marina Rodrigues, o secretário tentou conversar no privado, para evitar, já naquela época, uma exposição, do que viria anos depois, de que ele não é e nunca foi uma pessoa confiável para o setor apoiar suas expectativas de uma pauta de extrema urgência e importância.
Na ocasião, Márcio cita injustiça na visão de que o Ministério da Cultura poderia não estar trabalhando, puxando louros sobre aprovações como a Cota de Tela nas salas de exibição e uma dificuldade, já sabida, de lidar com um Congresso que nunca facilitou para o Governo Lula.
O curioso é que a conversa encerra com Tavares dizendo que estava, na época, conversando sobre o relatório do deputado Eduardo Gomes, que não é, em hipótese alguma, diferente de tudo que ele concordou selar com a Strima neste último jantar.
Citando um possível ataque ao Ministério da Cultura da minha parte, já que cobrei um servidor do Estado fazer o trabalho que o setor, ao votar no governo atual, esperava que fosse feito, a defensiva do secretário abriu uma desconfiança que foi logo compartilhada com contatos que sempre mantivemos dentro das associações que sim defendem um mercado mais justo e sem assimetrias gritantes.
O que quer a Strima e o que foi selado no jantar em Brasília
Nossa publicação teve acesso ao que foi discutido na reunião e que entrou em comum acordo com Tavares. Abaixo, você confere todos os pontos que podem, com aval de uma grande figura do Ministério da Cultura, selar o fim de um mercado produtivo:
Pontos-chave da Proposta
CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)
● Dedução por Investimento Direto: A STRIMA propõe aumentar a dedução de investimento direto de 60% para 70%. Deste percentual, 25% seriam destinados a atividades não relacionadas diretamente ao conteúdo (como capacitação, infraestrutura, acessibilidade e apoio a associações profissionais), e pelo menos 75% para o investimento em conteúdo. A STRIMA concorda em remover a possibilidade de dedução de 40% para contratos de prestação de serviços, focando em licenciamento e pré-licenciamento de obras independentes, mas insiste na inclusão da coprodução de obras independentes. Além disso, buscam regras claras para a exploração econômica das obras e sugerem uma alternativa para plataformas de compartilhamento de vídeo: projetos de criadores audiovisuais digitais brasileiros.
● Desconto de 50% para Serviços com Metade de Conteúdo Brasileiro: Propõe a retomada das regras aprovadas no Senado Federal.
● Supressão da Cobrança de Condecine-Publicidade: Argumenta contra essa cobrança, alegando bis in idem (bitributação).
● Alíquota e Base de Cálculo: A STRIMA expressa preocupação com a alíquota proposta de 3%, que consideram alta (estimativa de R$ 1,4 bilhão), e defende que a base de cálculo inclua descontos para tributos indiretos e disponibilização secundária, similar ao que ocorre com o IVA em outros países.
COTA
● Definição de Obra: O documento define "obra" como cada título não seriado, capítulo ou episódio de obra seriada, com durações mínimas específicas:
○ 5 minutos para obras de animação, ou 20 minutos para temporadas de obras seriadas de animação com episódios de duração inferior a 5 minutos.
○ 15 minutos para os demais tipos de obras.
● Tabela de Cotas: Apresenta uma tabela comparando diferentes propostas de cotas (SF, CCULT/CD e a proposta atual) para número de obras e minutos totais, bem como os períodos de transição (8, 4 ou 4 anos).
● "Originais" e Obras Independentes: Discute se os "Originais" contam para as cotas (STRIMA diz sim, outras propostas divergem) e sugere diferentes percentuais para obras independentes (50%, 60%, 50%).
● Idade da Obra: Varia de "não aplicável" a 5 anos, ou "sem prazo".
Outros Pontos de Aprimoramento Propostos
● Remoção da menção a "poder dirigente" do conceito de conteúdo brasileiro independente (Art. 2º, III).
● Ajuste redacional no conceito de catálogo (Art. 2º, IV).
● Ajuste na regra de "must-carry" (Art. 5º, §6º).
● Dados para a Ancine apenas em relação a conteúdos brasileiros (Art. 8º, §3º).
● Supressão da exigência de relatórios públicos sobre visualização de conteúdos (Art. 9º).
● Modificações no Art. 10 sobre proeminência de conteúdo: supressão da proeminência de conteúdos em exibição nos cinemas, inclusão da possibilidade de cumprimento da proeminência com ações de publicidade e marketing, e definição de responsabilidade por proeminência em caso de oferta de catálogos de terceiros.
● Supressão da penalidade de suspensão temporária da dedução de Condecine por investimentos em aquisição de licenciamento (Art. 15, V).
Ao destrinchar cada um dos pontos da proposta, conseguimos ter noção do tamanho do abismo para todo o setor audiovisual nacional. E vamos compartilhar cada uma com vocês abaixo:
● Dedução por Investimento Direto: A STRIMA propõe aumentar a dedução de investimento direto de 60% para 70% e insistência de se tornarem coprodutores de obras independentes nacionais:
Não bastasse todo o desrespeito das plataformas de streaming para com o audiovisual brasileiro e seus trabalhadores, a organização lobista formada por serviços de streaming que atuam no país, Strima, em reunião com o MinC e a Ancine, propôs o aumento da dedução direta sobre a obrigação de pagar Condecine de 60% para 70% na Lei do Streaming que está em discussão no Congresso. Não bastasse tamanha esculhambação, a organização ainda indicou que do que for arrecadado via Condecine, 75% seja usado pelas próprias plataformas para fazerem originais, assim sanando a obrigação das obras nacionais em seus catálogos. Mas se você acha que a patifaria para por aí, está enganado. A organização ainda propõe que as obras feitas em coprodução pertençam a elas, assim poderiam continuar cancelando e sumindo com shows como já acontece por aqui. O que a Strima deseja é o seguinte: ela quer que o setor de audiovisual nacional pague para que elas atuem por aqui. É esse o nível de serventia que as plataformas de streaming desejam do setor audiovisual de um país soberano como o Brasil. Cobraremos o governo para que tal posição não seja tomada, isso seria rifar o futuro do setor audiovisual brasileiro a conglomerados gringos que estariam sendo pagos para atuar no maior mercado da América do Sul e no segundo da América Latina.
● Desconto de 50% para Serviços com Metade de Conteúdo Brasileiro: Propõe a retomada das regras aprovadas no Senado Federal.
À primeira vista, esta medida por até soar como uma preocupação com plataformas nacionais, no entanto, é algo que pode beneficiar os próprios conglomerados, já que a decisão de cota de tela que segue vigente no PL 2.331/2022 é insuficiente para a difusão do conteúdo realmente independente. Tal realidade é discutida esta semana em uma extensa matéria publicada pelo portal TelaViva.
● Supressão da Cobrança de Condecine-Publicidade: Argumenta contra essa cobrança, alegando bis in idem (bitributação).
Uma das bases da regulamentação do streaming ao redor do mundo é cobrar a contribuição para a indústria também em cima das receitas advindas da comercialização de publicidade inserida junto ao conteúdo audiovisual disponibilizado. Nada mais justo, já que querem nos forçar a aceitar a volta do comercial em um serviço que se vendeu independente do padrão de TV.
Além disso, a cobrança sob publicidade elimina a desculpa do aumento de mensalidade para cumprir com a Condecine, já que este ganho não passa pelo assinante, ao contrário, é imposto a ele. Logo, nada mais justo que devolva ao país o que está lucrando sem contrapartidas.
Já a alegação da bitributação nos faz querer rir. Se são independentes da televisão, se são um novo mercado que não se relaciona a elas, por qual motivo seria uma bitributação. Então aceitam o setor ir atrás de estudar como relacioná-las dentro do Marco regulatório de mídia brasileiro (Lei da TV Paga)?
● Alíquota e Base de Cálculo: A STRIMA expressa preocupação com a alíquota proposta de 3%, que consideram alta (estimativa de R$ 1,4 bilhão), e defende que a base de cálculo inclua descontos para tributos indiretos e disponibilização secundária, similar ao que ocorre com o IVA em outros países.
Sabemos que se pudessem, não pagariam nada, afinal, qual empresário gosta de cumprir com obrigações tributárias? Entretanto, é complicado querer desconto para tributos indiretos no Brasil, pois não pagam sequer ISS nacionalmente. E vamos lembrar que o prefeito de São Paulo, patriota assim como Márcio Tavares, já reduziu ainda mais o irrisório 2% das pobres coitadas em vias de falência.
DAS COTAS:
● Definição de Obra: O documento define "obra" como cada título não seriado, capítulo ou episódio de obra seriada, com durações mínimas específicas:
○ 5 minutos para obras de animação, ou 20 minutos para temporadas de obras seriadas de animação com episódios de duração inferior a 5 minutos.
○ 15 minutos para os demais tipos de obras.
Ou a Strima está muito empolgada em desenvolver o mercado de curta-metragem no Brasil ou será que ao reduzir o tempo para contabilizar uma obra, as plataformas chegam mais rápido ao ponto do desconto da Condecine para catálogos com metade do conteúdo brasileiro que já mencionamos? Que coisa, hein! Quem poderia prever tal artimanha?
● "Originais" e Obras Independentes: Discute se os "Originais" contam para as cotas (STRIMA diz sim, outras propostas divergem) e sugere diferentes percentuais para obras independentes (50%, 60%, 50%).
● Idade da Obra: Varia de "não aplicável" a 5 anos, ou "sem prazo".
Ou seja, além de serem desobrigadas a fomentar a diversidade de títulos em catálogo, podendo licenciar obras mais antigas, a Strima também quer nacionalizar um produto que vai seguir sendo delas, já que querem produzir com dinheiro público (conforme vimos lá em cima), mas sem abrir mão dos direitos sobre a obra. São obras brasileiras no fim do dia? Achamos fielmente que não, mas já que o secretário do Ministério da Cultura está confortável em vender a indústria para meia dúzia de empresas estrangeiras sem o menor pudor, talvez venha algum progresso disso que estamos custando mesmo de enxergar, quem sabe.
DOS OUTROS PONTOS DE APRIMORAMENTO:
Como se não fosse absurdo suficiente todos os pontos anteriores, a Strima quer seguir prejudicando o mercado brasileiro também na exibição dos nossos filmes nas salas de cinema.
Ao ler o ponto sobre o fim da permanência das produções brasileiras nas salas de cinema para benefício das plataformas (algo que já começou a acontecer e temos o caso de Homem com H como norte importante para entender este problema), confesso que dei algumas risadas ao lembrar que o mesmo Márcio Tavares, que hoje conspira contra o mercado brasileiro, quis se vender como maior conciliador para o retorno da cota de tela para os cinemas.
É preciso sofrer de alguma perda de memória ou estar muito confortável na posição que tem dentro do governo para não pensar que todos esses pontos serão lembrados de alguma forma de um setor que está ativamente em Brasília.
A possibilidade de entregar também a cota de tela das salas de exibição na mão do streaming, é, entre outras, chamar até mesmo o mercado exibidor de palhaço. A começar que este grupo do mercado brasileiro já cansou de bater de frente contra esse protecionismo, pois está ciente de que se perde público rápido demais para uma janela de exibição que não paga, não contribui e não possui nenhuma regra para existir no mesmo país.
Se eu fosse o Márcio, dava um freio em querer brincar de best friend do Tio Sam, já que os exibidores já falam em uma regulação da janela de exibição, ou seja, estabelecer em lei um número fixo obrigatório para que as obras permaneçam nos cinemas. Será que vai ser um tema que ele também vai querer ir atrás de colher os louros agora que já partiu o bolo com a Netflix e companhia?
● Remoção da menção a "poder dirigente" do conceito de conteúdo brasileiro independente (Art. 2º, III).
O poder dirigente ao que a Strima se refere é simplesmente preservar os direitos patrimoniais da obra com produtoras brasileiras, as verdadeiras donas de mais de 90% do conteúdo brasileiro já disponibilizado no catálogo.
Não é irônico que o mesmo secretário que acusa um agente de mercado, que quer clareza de um órgão público sobre o futuro do seu emprego e de milhares mais, em estar direcionando ataques ao Ministério da Cultura enquanto janta com meia dúzia de empresários gringos e negocia a venda do resto do mercado nacional?
● Ajuste redacional no conceito de catálogo (Art. 2º, IV).
Me parece justo que o PL diga que elas apenas disponibilizam obras, afinal, é assim que elas insistem em se vender para evitar sua entrada em legislações já muito bem estabelecidas (Lei do SeAC). Se querem ajuste, então aceitam ser chamadas de televisão, já que hoje correm atrás de conteúdo ao vivo? E se aceitam, o setor pode então decidir que as plataformas possuem tão ou mais obrigações que a TV? Eu, se fosse CEO de um grande conglomerado, prestava mais atenção no que for desejar em um mercado bem consolidado.
● Ajuste na regra de "must-carry" (Art. 5º, §6º).
Apesar de quererem se assumir como televisão, não querem ter as obrigações aprovadas na Lei da TV Paga, da qual define a obrigação de que operadoras de TV disponibilizem certos canais da televisão aberta.
Mas, ao mesmo tempo, querem exibir catálogos de terceiros (Alô Prime Video e sua grande agregadora de canais e outras plataformas que muito nos parece uma TV online), querem exibir programação linear, querem firmar acordo com outros canais de televisão.
● Dados para a Ancine apenas em relação a conteúdos brasileiros (Art. 8º, §3º).
● Supressão da exigência de relatórios públicos sobre visualização de conteúdos (Art. 9º).
Vamos cumprir com a cota, mas relevar se estamos mesmo alinhados com as exigências de uma agência reguladora? Não, obrigado. Uma manota já bem conhecida, afinal, se não há fiscalização, o cumprimento da mesma pode ser qualquer coisa, inclusive evitar facilitar o acesso ao conteúdo brasileiro em catálogo, algo que fazem em outros países temendo justamente a prestação de contas.
Enquanto Lula discursava sobre a importância da soberania, Márcio Tavares tratava a venda da indústria brasileira de audiovisual para o estrangeiro, querendo também queimar e se livrar de colegas dentro do Ministério, já que fontes confiáveis ouvidas pela nossa publicação dão conta de entender que a secretária de Audiovisual, Joelma Gonzaga, pode ainda sofrer uma penalidade por estar fazendo o seu papel central: defender o mercado brasileiro e defender que o setor busque os 6% da Condecine. Menos do que isso é esmola para um país líder em consumo.
Mesmo que as últimas publicações do amigo do Trump no Instagram sejam replicando o pronunciando do Presidente da República, nos bastidores, ao apertar a mão da Strima, Tavares também não se incomoda em tentar trabalhar pela retirada da Jandira da relatoria do PL que trata o streaming, este último ponto já revelado na matéria da Folha da São Paulo.
Embora ainda tenhamos críticas ao PL atual, seguimos defendendo o trabalho da deputada Jandira Feghali com a pauta por entendermos que este é o melhor caminho na verdadeira defesa da soberania nacional.
O audiovisual nacional não será vendido.